A cara do enquadro
- Periféricos
- há 2 dias
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Proibição da maconha e a criminalização da juventude negra e periférica
“Século XXI, onde tudo é comum.
Policial que confundiu nego com um traficante e matou
Foda-se, era só mais um
Esse é o Brasil, e esse é aí é o meu povo
Mas eu aposto 100 mil contigo que amanhã ele confunde de novo
Amanhã, depois e novamente
De dez traficante que morre, nove é inocente”.
A violência vivida frequentemente pela população negra do ocidente virou arte nas estrofes do poema de slam intitulado “Século XXI”, do poeta carioca WJ. O slam é um dos elementos do hip-hop, movimento criado pela população negra como um meio de expressão e amplificação das vozes negras afligidas pelo racismo e pela violência estatal.
Segundo uma pesquisa publicada no ano de 2023 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a ampla maioria das prisões por tráfico de drogas ocorre em flagrante e é motivada principalmente por patrulhamento ostensivo em via pública. Ainda de acordo com os dados, pessoas negras têm maior probabilidade de serem abordadas por "comportamento suspeito" do que pessoas brancas.
As ações ostensivas, não raramente, encontram nas ruas usuários de uma substância cuja proibição do uso é alvo de debates contundentes na sociedade. Nesse caso, falamos de uma planta cujo teor medicinal e espiritual já é reconhecido há séculos. A maconha não chegou como um narcótico no Brasil. Há muito tempo, a maconha era amplamente utilizada como uma erva comum, com propriedades diversas.
A planta sagrada
O livro “As flores do bem: a ciência e a história da libertação da maconha”, do neurocientista Sidarta Ribeiro, faz uma observação histórica das formas de utilização da maconha pela humanidade ao longo dos séculos. O autor argumenta que do século XVI em diante, a maconha foi utilizada para a produção de diversos itens pelos povos europeus, como cordas, tecidos e velas de navio.
A planta também era utilizada por diversos povos não-brancos, como os de Índia e de África, como medicina e ferramenta de conexão espiritual. No Antigo Egito, a deusa Seshat era representada com uma flor de maconha acima da cabeça. Na Índia, o deus Shiva era curado ao tomar um chá de bhang, uma preparação com folhas de maconha maceradas.
O Bhang na cultura indiana é associado ao deus Shiva, uma das principais divindades da cultura hindu, representado na primeira imagem. Nessa cultura, a maconha é conhecida como “erva de Shiva". A Deusa Seshat, deusa das bibliotecas e dos escritos do antigo Egito, é representada com uma folha de maconha na cabeça. (fontes: Art Majeur e Pinterest)
Demais registros ainda mais antigos apontam para sua presença na China, onde a planta foi domesticada pela primeira vez há aproximadamente 12 mil anos no leste do país, e no Japão. Mas quais caminhos poderiam levar uma planta com tantas propriedades medicinais, espirituais e materiais a ser enquadrada como droga?
O fumo de Angola
Os primeiros navios que atracaram na costa pindorâmica trazendo pessoas sequestradas do continente africano vieram de Angola. Os africanos traziam sementes de maconha, liamba, diamba. A cannabis e o cânhamo são as mesmas plantas, mas trazidas da Europa e utilizadas pelos colonizadores europeus.
Nos séculos seguintes à colonização, a maconha era amplamente utilizada – entre os brancos, negros e indígenas – como uma medicina. Entre os povos negros e indígenas, era utilizado o fumo de Angola. Entre os brancos colonizadores, a cannabis. A distinção do uso da mesma planta para determinados fins se dava única e exclusivamente pelo nome.
No século 19, no Brasil, a maconha (nas notícias acima sendo referenciada como cânhamo), era utilizada em tratamentos medicinais para os diversos sintomas da asma, como insônia, nevralgias faciais, sufocamentos, entre outros. (fonte: Jornal Correio Paulistano, 1872; 1883)
A criminalização da maconha no Brasil se inicia com a fuga da Coroa Portuguesa para o Brasil no século XIX e a criação da Guarda Real de Polícia, a primeira das polícias militares. A repressão da população negra no país adquire então um caráter ainda mais ostensivo, sendo estes guardas os substitutos dos antigos capitães do mato. No bojo das repressões culturais e religiosas da população negra, se estabeleceu também o início da criminalização da maconha – o fumo de Angola.
Depois da falsa abolição, nenhum direito social foi garantido aos descendentes de pessoas escravizadas. Os negros se amontoavam nos morros, nas periferias, nas margens. Sobreviviam em moradias irregulares, com empregos precários, muitos cujas atividades remontavam às funções realizadas no período escravista; trabalhos braçais, nas terras dos brancos, nas casas e com os filhos dos brancos. Altas taxas de analfabetismo e baixa escolaridade, uma realidade de intensa opressão e marginalização.
Com a chegada das teorias eugenistas europeias, que surgiram para validar a perseguição de povos não-brancos e a segregação racial, a criminalização do negro no Brasil recebe validação das instituições pós-monarquia. Essas teorias pseudo-científicas, que deram base à ideologias como o nazismo e o fascismo, defendiam que povos não-brancos possuíam características biológicas naturais aos criminosos.
Além da negligência estatal orquestrada, a demonstração de qualquer aspecto da cultura negra era proibida. Os terreiros, a capoeira, a música, a maconha. Apesar do povo negro nunca ter recuado em relação à manutenção de suas práticas culturais mesmo em meio à criminalização e marginalização de sua cultura, o estado brasileiro sempre encontrou formas de fazer a manutenção da opressão em diferentes regimes políticos.
A guerra às drogas
No período da ditadura empresarial-militar, as políticas de repressão do povo negro se adaptaram aos tempos dos anos de chumbo, e se somaram à perseguição aos movimentos políticos de esquerda. Sob o domínio político norte-americano, as leis de drogas durante o regime golpista passaram por adaptações que seguiam o tom proibicionista dos Estados Unidos, que no início dos anos 70 iniciavam sua política “war on drugs” (guerra às drogas).
Nesse período, a alcunha de “preso político” surgia nas cadeias para diferenciar os militantes de esquerda, classificados como criminosos pelo regime golpista, e os presos ditos “comuns”. Com as prisões cada vez mais lotadas, as articulações entre o movimento negro e demais movimentos sociais estabeleceram um slogan de luta, que afirmava que todo preso é um preso político. Essa afirmação tinha sua origem na perspectiva de que o negro também é uma categoria política.
Desde a ditadura empresarial-militar, o tom proibicionista e de guerra às drogas nunca mais deixou o país. O pânico moral em cima da planta ainda conduz os debates políticos e as decisões judiciais, sem nunca revelar a verdadeira origem de tanto repúdio: o racismo estruturante da sociedade brasileira. Em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Lula, foi decretada a Lei de Drogas.
Em 2019, dados do Ipea apontavam que mais da metade dos réus processados por tráfico de drogas é do sexo masculino, tem até 30 anos e possui baixa escolaridade. A Lei de Drogas diferenciou usuário de traficante, mas não definiu critérios para tal distinção. Na prática, isso representou um aval para a arbitrariedade da abordagem policial e do sistema judiciário, braços da estrutura racista do Brasil.
“Sou periferia em cada célula do corpo, por isso uma pá de porco tá me querendo morto”, rimou Eduardo Taddeo na música “Sei que os porcos querem meu caixão”, do duo de rap Facção Central.
A chamada “guerra às drogas” custa milhões de reais anualmente para os cofres públicos e ceifa a vida de centenas de jovens negros e periféricos, além de ser utilizada como justificativa para a violência policial desenfreada nas periferias.
Dados do Departamento do Sistema Prisional de Sergipe (DESIPE), apontam que em 2025, 87% das pessoas encarceradas no estado eram negras. Os números escancaram a discriminação racial no sistema carcerário brasileiro.
Que abram os olhos
“Esse é o apelo que eu faço às autoridades
Para que abram os olhos para seu uso medicinal
[...]
Para que abram os olhos para seu uso cultural
[...]
Para que abram os olhos para o seu uso cerimonial…”
Santa Kaya - Ponto de Equilíbrio
As consequências da criminalização da planta no Brasil se manifestam nas penitenciárias de todo o país, apesar do encarceramento em massa e da política genocida de guerra às drogas não diminuir o tráfico de drogas no país. Por outro lado, há uma movimentação da comunidade científica e dos movimentos sociais de mães atípicas e de mulheres com fibromialgia para a regulamentação da cannabis medicinal.
Até hoje a forma de nomear a maconha posiciona também seu uso diante da criminalização, se ele será proibido e marginalizado ou não. Uma breve pesquisa em veículos da mídia hegemônica exemplifica de que forma a marginalização da planta começa pelo nome:
As matérias sobre os potenciais medicinais nomeiam a erva como “cannabis medicinal”, já as produções sobre tráfico, prisões e apreensões, referem-se à planta como “maconha”. (fonte: G1)
Como já visto, a diferença entre cannabis medicinal e maconha é apenas o nome dado à uma mesma planta, geralmente por pessoas de classes sociais e raças diferentes. Nesse sentido, avançar na discussão sobre a legalização da maconha também garante avanços na ciência, tendo em vista os potenciais medicinais há muitos anos identificados na planta.
O Brasil caminha em passos lentos no debate sobre a legalização. Existem alguns avanços na regulamentação da cannabis medicinal no país, apesar dos retrocessos implícitos com origens na criminalização da planta. A regulamentação da cannabis medicinal e a legalização da maconha não são pautas diferentes – elas têm tudo a ver.
A legalização da maconha não é uma perspectiva ideal ou distante da realidade, é uma iniciativa que já foi realizada por outros países. Entre os avanços observados estão a segurança pública, com a diminuição do tráfico, a economia, com a criação de um mercado interno de produção e consumo, e a saúde, por meio da distribuição de medicamentos produzidos à base de maconha pelo SUS.
Mas o principal objetivo da legalização é, sem dúvida, o fim do genocídio da juventude negra e periférica promovido pela guerra às drogas. Assim como o fim do encarceramento em massa de jovens negros e periféricos, cujo acesso aos direitos básicos garantidos pelas instituições é negado.
Essa é uma reportagem documental que teve como base os seguintes documentos:
As flores do bem: a ciência e a história da libertação da maconha - Sidarta Ribeiro
Proibição da maconha no Brasil e suas raízes históricas escravocratas - André Barros e Marta Peres, texto publicado na Revista Periferia, disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/periferia/article/view/3953
Dados do Ipea disponíveis em: https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/471b6833-3544-4335-9d01-35a8890c6139/content
Dados cedidos pelo DESIPE, 2025.
Por: Evy Oliver
Supervisão: Viviane Silva
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